Na sessão da terça-feira, 08/08, a Câmara de Vereadores do município de Balneário Camboriú, no litoral do estado de Santa Catarina, aprovou o Projeto de Lei 32/2023, que garante o fornecimento de produtos com Cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O autor da proposta – ganhou o nome de Política Municipal de Saúde “PraVida” – foi o vereador Eduardo Zanatta. O texto estabelece um programa de distribuição gratuita de produtos com Cannabis para fins medicinais nas unidades de saúde pública da rede municipal. Agora, o projeto seguePL sobre fornecimento de Cannabis no SUS avança em Balneário Camboriú para a aprovação do prefeito da cidade, Fabrício Oliveira.
Uso medicinal da Cannabis em Balneário Camboriú
De acordo com a proposta do vereador Eduardo Zanatta, produtos com canabidiol (CBD), tetrahidrocanabinol (THC) ou outros componentes da planta poderão fazer parte do programa. A exigência para receber os medicamentos é a prescrição feita por um médico devidamente habilitado e que atue no serviço público de saúde de Balneário Camboriú.
Além disso, o Projeto de Lei também prevê a promoção de ações com o objetivo de oferecer informações sobre o uso medicinal da Cannabis.
Nesse sentido, em março de 2023, o parlamentar autor do projeto já realizou reunião pública na Câmara de Vereadores da cidade, para debater o uso da planta para tratar condições de saúde. Nesse sentido, o maior destaque é para os casos de fibromialgia, epilepsia e transtorno do espectro autista (TEA).
Variedade de leis municipais e estaduais
Com uma variedade de produtos com Cannabis, aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para comercialização em drogarias, as várias esferas do poder público se movimentam para garantir o acesso aos tratamentos com a planta. A cada dia mais estudos científicos comprovam os benefícios dos canabinoides para a saúde e como eles podem impactar positivamente na vida da população.
No momento, temos alguns estados com leis aprovadas para estabelecer essa política de distribuição de produtos com Cannabis pelo SUS. Outros possuem Projetos de Lei, em tramitação, sobre esse tema e você pode conferir qual é qual no nosso mapa interativo. Lá, você tem acesso às leis e projetos de lei sobre o tema nos estados do Brasil.
No entanto, esses programas ainda não entraram em prática. Portanto, se você deseja iniciar um tratamento com o uso medicinal da Cannabis, há um caminho legal e seguro. Acessando a nossa plataforma de agendamentos, você pode marcar uma consulta com um profissional da saúde experiente na prescrição de canabinoides. Você pode escolher entre mais de 250 médicos e dentistas, que estão preparados para avaliar o seu caso e recomendar o melhor caminho terapêutico possível.
