O governo da Alemanha apresentou um projeto de lei para a primeira etapa da regulamentação da Cannabis para uso adulto no país. O país europeu pretende implementar uma legislação para regular esse mercado em duas fases, que eles chamam de pilares.
Nesse primeiro pilar, o objetivo é propor regras para o cultivo privado de Cannabis por adultos para consumo próprio, assim como o cultivo coletivo não-comercial da planta em associações ou clubes. Consequentemente, a posse de pequenas quantidades de Cannabis para uso pessoal também será descriminalizada.
Você pode ler o texto completo da lei (em alemão) acessando esse link.
Regulamentação da Cannabis na Alemanha está nas mãos do parlamento
Desde outubro de 2022, o governo da Alemanha divulga alguns pontos-chave para a regulamentação da Cannabis no país, observando as reações de diferentes setores da sociedade alemã e da comunidade europeia. Foram, inclusive, as sinalizações vindas do bloco europeu que motivaram a separação da regulamentação em duas.
Agora, o projeto de lei segue para a aprovação no parlamento, que é dividido de forma similar ao parlamento brasileiro. Primeiro passa pelo Bundestag (câmara baixa), o equivalente à Câmara dos Deputados daqui, e em seguida segue para o Bundesrat (câmara alta), que seria o equivalente ao Senado.
O governo federal alemão parece estar otimista para a aprovação da lei e acredita que ela pode entrar em vigor ainda no final desse ano.
Detalhes sobre a proposta
O projeto de lei para a primeira etapa da regulamentação da Cannabis para uso adulto na Alemanha já tem limites bem definidos sobre quantidades para uso pessoal e para cultivo:
- 25 gramas é o limite de Cannabis que um adulto poderá ter para consumo próprio;
- Limite de 3 plantas para o cultivo doméstico;
- Clubes e associações de cultivo poderão ter até 500 sócios adultos, residentes na Alemanha;
- Cada sócio poderá adquirir até 50 gramas de Cannabis ao mês, portando no máximo 25 gramas em um dia;
- Jovens de 18 a 21 anos terão acesso à Cannabis com um limite de THC de 10%.
E essa é apenas a primeira parte de uma mudança mais ampla, que é desejada pelos políticos do país. Na segunda fase, algumas cidades vão realizar experimentos de venda da planta em estabelecimentos credenciados. Algo parecido com o que acontece na Suíça, nas cidades de Zurique e Basiléia. No entanto, o projeto de lei relacionado a essa fase deverá passar pela revisão da Comissão Europeia.
A Cannabis na Europa
Diferente do Brasil, o canabidiol (CBD) é legal para os países membros da União Europeia, desde que tenha teor de tetrahidrocanabinol (THC) inferior a 0,3%. Portanto, o projeto de lei do governo alemão se refere à venda de Cannabis ricas no canabinoide psicoativo da planta, o THC.
A Alemanha é a maior economia do bloco europeu e tem grande influência política e cultural na região. Assim, os países vizinhos estão atentos às movimentações que ocorrem por lá e em como isso afetou a segurança pública, saúde e a economia, de forma geral. Até agora, apenas dois países na Europa regulamentaram a Cannabis para uso adulto: Malta e Luxemburgo. Países com população e economias menores do que a alemã, mas que já anteciparam essa tendência global. Outros estados-membros da União Europeia aguardam a movimentação alemã, assim como da Comissão Europeia, para também propor uma legislação mais atualizada para a planta.
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