Detalhes do texto sobre a regulamentação da para uso adulto Cannabis na Alemanha foram divulgados pelo portal RedaktionsNetzwerk Deutschland (RND). O documento que o jornal alemão teve acesso possui alguns pontos importantes da futura legislação que parecem já estar definidos.
A publicação desses tópicos, que também foram chamados de vazamento, gerou críticas de apoiadores à regulamentação da Cannabis para uso adulto na Alemanha. Essas propostas foram feitas após pressão dos partidos da coalizão do governo e após ouvirem sobre a experiência em outros países da União Europeia.
Vamos aos pontos que mais se destacam na proposta de legalização da Cannabis para uso adulto na Alemanha:
Fornecedores de Cannabis para a Alemanha
Talvez esse seja o ponto mais particular da proposta alemã. Segundo o RND, toda a Cannabis para uso adulto deverá ser produzida dentro da própria Alemanha. Como existem restrições legais para a importação da Cannabis para fins não-medicinais na União Europeia, o mercado precisará ser abastecido com a produção doméstica.
Esse ponto é polêmico porque, atualmente, a produção de Cannabis alemã tem a capacidade de cerca de 2,6 toneladas ao ano. No entanto, a estimativa é que somente a demanda para uso adulto seja de 400 toneladas ao ano. Possivelmente, a autorização para o autocultivo vai contribuir para que não faltem produtos nas prateleiras.
Autocultivo e quantidade permitida por pessoa
O plano do ministro da saúde da Alemanha, Karl Lauterbach, é que cada pessoa possa cultivar até duas plantas para o próprio uso. Para as que preferirem adquirir em lojas licenciadas, o limite será de 20 gramas por pessoa.
Também ficou claro no documento que haverá um limite para o teor de THC nos produtos comercializados. Para pessoas com mais de 21 anos, o máximo permitido será de 15%, para pessoas entre 18 e 21 anos o canabinoide será restrito a 10% do peso sobre a matéria seca.
Quanto à distribuição, a proposta contempla a venda de Cannabis em lojas licenciadas e farmácias, além possibilidade de criação de lojas especializadas com locais para consumo. Algo próximo aos coffeeshops que existem em algumas cidades dos Países Baixos.
Impostos sobre Cannabis
Apesar de não falar sobre números concretos, o governo alemão pretende oferecer Cannabis para uso adulto com preços próximos aos praticados pelo mercado ilegal. Esse ponto é importante, pois influencia na decisão dos consumidores em optarem pelo produto regulamentado e o Imposto de Valor Agregado (IVA) que é cobrado em qualquer produto no país é de 19%.
A principal crítica aos dados divulgados é sobre a competição com o mercado ilegal. A parlamentar do Partido Verde, Kirsten Kappert-Gonther publicou um tweet criticando o teor das restrições da proposta:
“O que se sabe até agora sobre pontos-chave legalização da Cannabis é que é muito restritiva! Para proteção da juventude e da saúde, o mercado legal deve ser mais atrativo que o mercado ilegal. O limite de THC não contribui para isso.”
Was bisher zu Eckpunkte #Legalisierung #Cannabis bekannt ist, ist zu restriktiv! Für Jugend- und Gesundheitsschutz muss der #legale Markt attraktiver sein als der #Schwarzmarkt. Die #THCObergrenze trägt nicht dazu bei. https://t.co/QUZT2qr3M6
— Kirsten Kappert-Gonther (@KirstenKappert) October 19, 2022
Aqui no Brasil, a Cannabis é regulamentada apenas para uso medicinal. Se você quer se tratar com Cannabis, é muito fácil. Basta marcar uma consulta na nossa plataforma de agendamentos com um dos nossos médicos. São várias especialidades e todos capacitados para te orientar seguindo a ciência e os melhores produtos disponíveis.
