O governo de Portugal aprovou, nesta segunda-feira (04), a nova regulamentação para o cultivo de cânhamo, variedade não psicotrópica de Cannabis sativa, com menos que 0,3% de THC. O decreto define os órgãos competentes para realizar a fiscalização do plantio e produção industrial da variedade.
Em comunicado à imprensa, a ministra da Agricultura de Portugal, Maria do Céu Antunes, destacou que a nova regulamentação é um “claro reconhecimento do interesse e potencial econômico desta cultura”. O objetivo da regulamentação é “diferenciar esse cultivo do destinado a fins medicinais, ao mesmo tempo que visa evitar atividades ilícitas.”
Portugal segue o caminho de outros países da União Europeia, onde o cânhamo industrial poderá ser por produzido para se aproveitar suas raízes, caules, folhas e principalmente as flores.
Confira o comunicado do Ministério da Agricultura de Portugal
Atentos à crescente procura de produtos à base de cânhamo, destinados ao uso industrial, e considerando também a elevada potencialidade agrícola desta cultura no nosso País, o Governo aprovou uma alteração ao Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de outubro, que estabelece as regras relativas ao controlo do mercado lícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, no sentido de definir as responsabilidades das autoridades oficiais que devem interferir nos processos de autorização e de controle do cultivo do cânhamo para o seu uso industrial, nomeadamente produção de fibra, sementes e outros produtos destinados à agroindústria.
Passa a intervir, no processo de autorização e controle do cultivo de cânhamo para uso industrial, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), num claro reconhecimento do interesse e potencial econômico desta cultura, sublinha a titular da pasta, Maria do Céu Antunes.
Esta legislação, agora aprovada, salvaguarda o legítimo interesse do seu cultivo, permite diferenciar esse cultivo do destinado a fins medicinais, ao mesmo tempo que visa evitar atividades ilícitas, nomeadamente o tráfico de substâncias psicotrópicas.
“O Governo, reconhecendo o potencial econômico e agrícola desta espécie, entendeu assim clarificar e regular a forma de autorização e controle, à semelhança do que ocorre em vários outros países da União Europeia onde o cultivo desta espécie já é realizado em larga escala, criando a base legal habilitante para a instrução dos processos e os procedimentos a seguir para o cultivo desta espécie”, reforçou a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.
