De acordo com o Jornal Folha de S. Paulo, a Prefeitura vai expandir o uso de medicamentos à base de Canabidiol (CBD) na rede pública municipal, permitindo o tratamento de 31 doenças, entre elas autismo, Alzheimer, depressão e ansiedade.
Ainda de acordo com a reportagem, a Secretaria Municipal de Saúde estaria capacitando médicos das Unidades Básicas de Saúde para prescrever o Canabidiol. A orientação é que o medicamento já possa ser prescrito e esteja disponível nas farmácias municipais. No entanto, apesar de estar presente em algumas farmácias, o CBD ainda não faz parte da lista oficial de medicamentos da prefeitura, a Remume, e o sistema “Remédio na Hora” ainda indica a necessidade de ação judicial para retirá-lo. Não há obrigatoriedade de publicar a nota técnica enviada aos médicos no Diário Oficial ou no site da SMS.
Ainda de acordo com a publicação, na rede pública municipal, os pacientes poderão receber diferentes apresentações, que variam quanto à concentração e à presença de THC. A dosagem será definida pelo médico de acordo com a condição do paciente e sua resposta ao tratamento.
A nota técnica estabelece que, para retirar o medicamento, o paciente deve apresentar cartão SUS ou CPF, prescrição médica, notificação de receita especial B1 (azul) e o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), que confirma que ele ou seu responsável compreende os riscos e benefícios do tratamento.
Ainda não há confirmação de que os óleos estarão efetivamente disponíveis nas unidades das UBS.
Nota que liberava Cannabis medicinal na rede municipal é retirada do ar
Em maio deste ano, a prefeitura chegou a oficializar uma nova diretriz, publicada por meio da Nota Informativa SMS/SEABEVS nº 01/2025, que autorizava a distribuição gratuita do medicamento para pacientes com uma série de condições clínicas, incluindo fibromialgia, dor crônica e epilepsia refratária. Porém, a nota foi retirada do ar.
De acordo com a publicação, o tratamento seria oferecido em unidades especializadas da rede pública, como Ambulatórios de Especialidades, Hospitais Dia, Centros de Referência da Dor e Unidades de Saúde do Idoso.
O deputado estadual Caio França, que tem pressionado pela ampliação do rol de doenças atendidas na esfera estadual, elogiou, na época, a regulamentação da capital e criticou o governo estadual por manter a política engessada:
“Dor, crônica, autismo, ansiedade e outras tantas patologias, sim, isso já é uma realidade na cidade de São Paulo. E essa nota formaliza isso. A prefeitura oficializou o uso na sua rede municipal, baseado na nossa Lei 17.618″, disse na ocasião.
Entretanto, ele destacou a contradição entre o avanço na capital e a estagnação no estado:
“O curioso disso tudo é que, no estado de São Paulo, infelizmente, a lei atende apenas três síndromes raras. Eu já protocolei pesquisas, estudos e evidências científicas que comprovam o uso da Cannabis. Mas o grupo de trabalho formado pelo governo do estado insiste em dizer que não há comprovações suficientes.”
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Procuramos a assessoria do deputado que nos informou que recebeu o avanço da iniciativa como algo positivo. A equipe do deputado Caio França convidou a Secretaria Municipal de Saúde e a imprensa para participar da mesa de trabalho durante a reunião da Frente Parlamentar, marcada para quinta-feira, 4 de setembro, com o objetivo de esclarecer dúvidas e fornecer mais informações sobre o tema.
Importante!
Por fim, é fundamental ressaltar que, no Brasil, o uso terapêutico da Cannabis medicinal só é permitido com a prescrição e recomendação de um profissional de saúde devidamente qualificado. Se você está considerando iniciar um tratamento com canabinoides, é preciso procurar a orientação de um especialista com experiência no tema.
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