A cidade de São Paulo oficializou nesta semana uma nova diretriz, publicada por meio da Nota Informativa SMS/SEABEVS nº 01/2025, que autoriza a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol (CBD) para pacientes com uma série de condições clínicas, incluindo autismo, fibromialgia, dor crônica, ansiedade e epilepsia refratária.
O tratamento será oferecido em unidades especializadas da rede pública, como Ambulatórios de Especialidades, Hospitais Dia, Centros de Referência da Dor e Unidades de Saúde do Idoso. A prescrição deve ser feita por profissionais habilitados, conforme protocolos da Anvisa, e o paciente deverá assinar um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).
Ao todo, a regulamentação contempla o uso do CBD para oito condições:
- Transtorno do Espectro Autista (TEA)
- Fibromialgia
- Dor crônica
- Ansiedade
- Epilepsia refratária
- Transtornos psiquiátricos
- Endometriose
- Insônia
A medida da Prefeitura de São Paulo amplia o acesso à Cannabis medicinal para além do que tem sido implementado no nível estadual. Embora a Lei 17.618/2023, de autoria do deputado Caio França (PSB), estabeleça a política de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol no SUS paulista, sua aplicação pelo governo do estado segue limitada a apenas três síndromes raras: Lennox-Gastaut, Dravet e Esclerose Tuberosa.
Caio França, que tem pressionado pela ampliação do rol de doenças atendidas na esfera estadual, elogiou a regulamentação da capital e criticou o governo estadual por manter a política engessada:
“Dor, crônica, autismo, ansiedade e outras tantas patologias, sim, isso já é uma realidade na cidade de São Paulo. E essa nota formaliza isso. A prefeitura oficializou o uso na sua rede municipal, baseado na nossa Lei 17.618″, disse.
Entretanto, ele destacou a contradição entre o avanço na capital e a estagnação no estado:
“O curioso disso tudo é que, no estado de São Paulo, infelizmente, a lei atende apenas três síndromes raras. Eu já protocolei pesquisas, estudos e evidências científicas que comprovam o uso da Cannabis. Mas o grupo de trabalho formado pelo governo do estado insiste em dizer que não há comprovações suficientes.”
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França também apontou a desigualdade no acesso ao tratamento e cobrou mais sensibilidade por parte do Estado:
“Enquanto isso, centenas de famílias que precisam não conseguem acesso pelo SUS. A capital reconheceu a nossa luta e avançou. É hora de o governo do estado seguir o mesmo caminho. Já temos ciência, evidência e realidade. O que falta mesmo, nesse momento, é empatia”
A regulamentação em São Paulo pode servir de modelo para outros municípios e reforça o debate sobre a necessidade de atualizar políticas públicas à luz de evidências científicas e da realidade enfrentada por pacientes e famílias que lutam por acesso à Cannabis medicinal.
Importante!
Por fim, é fundamental ressaltar que, no Brasil, o uso terapêutico da Cannabis medicinal só é permitido com a prescrição e recomendação de um profissional de saúde devidamente qualificado. Se você está considerando iniciar um tratamento com canabinoides, é preciso procurar a orientação de um especialista com experiência no tema.
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