A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, na Nota Técnica nº 58, uma lista atualizada de 619 produtos derivados de Cannabis que estão aptos a serem importados por pacientes brasileiros.
O documento integra as regras da RDC nº 660/2022 e reforça a importância da importação como principal via de acesso a terapias com moléculas da Cannabis, como o CBD e o THC, no país. Em um momento em que o Brasil discute a regulamentação do cultivo de Cannabis para fins medicinais, a atualização da lista amplia o leque de opções para quem importa.
E, dessa forma, médicos e dentistas dispõem de opções e formulações para ajustar tratamentos às necessidades específicas de seus pacientes.
Estados Unidos dominam, mas mercado se diversifica
A nova lista mostra que os Estados Unidos permanecem como o maior fornecedor de formulações canabinoides. De um total de 611 produtos autorizados, 408 são fabricados nos EUA, o equivalente a cerca de 65,9% de toda a relação.
Esse predomínio fica evidente ao se percorrer a listagem: diversos óleos e tinturas são fabricados por empresas americanas localizadas em estados como Flórida, Califórnia e Colorado.
Entretanto, o cenário não se resume aos Estados Unidos. A Nota Técnica apresenta fornecedores de Colômbia, Canadá, Países Baixos, Uruguai e Suíça. Da Europa, destacam‑se produtos holandeses e suíços. Há ainda itens originários da Espanha e de Portugal.
Chama a atenção a diversidade geográfica, que inclui países menos óbvios como a Uganda, Bulgária, Índia e Bélgica. Ao todo, os produtos vêm de mais de 30 países, evidenciando a construção de uma cadeia de fornecimento global.
Variedade de formulações para diferentes terapias
A lista da Anvisa reúne desde grandes players internacionais até empresas menores que operam em nichos específicos. Há óleos, cápsulas e soluções com volumes variando de 5 ml a 120 ml e concentrações que vão de algumas centenas a várias milhares de miligramas.
Algumas formulações combinam diferentes fitocanabinoides (CBD, THC e CBG), enquanto outras apresentam CBD isolado, como nos exemplos de óleos de 30 ml com 1 500 mg ou de 60 ml com 6 000 mg de Canabidiol.
A variedade amplia as possibilidades terapêuticas, permitindo que médicos ajustem doses e perfis de canabinoides às necessidades de pacientes com epilepsia, dor crônica, autismo, ansiedade ou doenças neurodegenerativas.
Importação ainda é a via de acesso à terapia canabinoide mais significativa no Brasil
O Anuário da Cannabis Medicinal no Brasil 2024, produzido pela Kaya Mind, estima que mais de 672 mil brasileiros usaram Cannabis medicinal no último ano. Desse total, as importações representaram mais de 313 mil acessos, consolidando-se como a via de acesso mais significativa.
Pesquisa do portal Cannabis & Saúde reforça essa tendência, apontando que 65,6 % dos usuários recorrem à importação para obter seus produtos. A Nota Técnica 58 corrobora essa realidade: ela oferece um portfólio que abrange diversas marcas, sinalizando que a importação continua sendo o mecanismo mais ágil para atender pacientes enquanto o país não avança em produção.
RDC 660/2022: instrumento essencial de acesso
A regulamentação da Anvisa por meio da RDC 660/2022 estabelece um rito simplificado para a importação de produtos de Cannabis. Pacientes precisam de prescrição médica ou odontológica e de um cadastro prévio no site da Anvisa.
A agência avalia a documentação e libera o pedido de importação, garantindo que medicamentos essenciais cheguem ao Brasil.
Igualmente, a resolução também protege pacientes de práticas informais, já que as empresas de produtos importados apresentam certificados de análise (CoA) para atestar a qualidade e a composição dos produtos. O Coa tem sido apontado por especialistas como um avanço que garante segurança e acesso, sobretudo enquanto o debate sobre o cultivo nacional ainda está em andamento.
Por fim, com a atualização da lista, a Anvisa mostra que está atenta à evolução do mercado global de canabinoides e às demandas de pacientes brasileiros. A predominância dos EUA sinaliza a liderança da indústria norte‑americana, mas a inclusão crescente de fornecedores da América Latina, Europa, África e Ásia evidencia um mercado em franca expansão e cada vez mais plural.
Para os pacientes, essa diversidade se traduz em opções terapêuticas e na esperança de tratamentos personalizados.
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𝗜𝗺𝗽𝗼𝗿𝘁𝗮𝗻𝘁𝗲: Aqui no Brasil o acesso legal à Cannabis medicinal é permitido mediante indicação e prescrição de um profissional de saúde habilitado. Caso você tenha interesse em iniciar um tratamento com canabinoides, consulte um profissional com experiência nessa abordagem terapêutica.
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