Um Projeto de Lei foi apresentado no estado do Rio de Janeiro para regulamentar a prescrição de Cannabis por profissionais da medicina veterinária. A proposta tem o objetivo de dar segurança jurídica para que os veterinários prescrevam produtos com a planta para tratar a saúde de animais.

Além disso, o PL 1257/2023 também autoriza universidades e institutos de pesquisa do estado do Rio de Janeiro a realizarem pesquisas científicas para auxiliarem no tratamento de saúde de animais com a Cannabis. Nesse sentido, as associações de pacientes com autorização para produzir remédios com canabinoides poderiam atuar na execução das pesquisas.

Segurança jurídica para profissionais da veterinária

Estima-se que no Brasil, atualmente, tenhamos cerca de 200 mil médicos veterinários. Esses são profissionais que desempenham papel crucial para a manutenção da saúde e bem-estar dos nossos amigos animais de quatro patas, asas ou com escamas. Segundo o censo do Instituto Pet Brasil, feito em 2021, somos o terceiro país com animais de estimação no mundo, com mais de 149 milhões de pets. Os cães são maioria (mais de 58 milhões no país), seguidos dos gatos (27 milhões).

Pensando nesse número imenso de animais e nas evidências científicas que comprovam a eficácia dos tratamentos com Cannabis, o deputado estadual Carlos Minc propôs o PL 1257/2023 para regular a prescrição de canabinoides pelos veterinários no Rio de Janeiro em 7 de junho. A medida precisa passar pela aprovação de quatro Comissões da casa antes de ir para a votação no plenário. Depois disso, precisa receber a sanção do governador do estado.

Se a lei for aprovada, veterinários do Rio de Janeiro poderão prescrever produtos com Cannabis para seus pacientes. Os tutores dos animais poderão adquirir o medicamento de forma legal em farmácias, por meio de importação ou em associações devidamente autorizadas.

O PL também garante que os tutores possam transitar pelo território do estado portando os medicamentos do seu pet.

Ainda segundo o projeto, enquanto não existir regulamentação específica para produtos com Cannabis para animais, uma responsabilidade do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), se deverá seguir as normativas já existentes para o uso dos canabinoides em humanos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Sistema endocanabinoide em animais

A ação milagrosa que a Cannabis parece ter no tratamento de diversas condições de saúde em humanos acontece graças a interação que os canabinoides da planta têm com nosso sistema endocanabinoide. Esse sistema desempenha uma função importantíssima no nosso organismo, regulando diversos processos fisiológicos como o humor, ansiedade, apetite e pressão arterial.

Acontece que esse sistema não e uma exclusividade dos humanos. Pesquisadores de todo o mundo identificaram que o sistema endocanabiniode está presente em uma grande parte dos seres vivos, desde os mais primitivos até os mais sofisticados. Recentemente, um artigo publicado na revista Nature mostrou que cientistas identificaram uma minhoca microscópica chamada Caenorhbditis elegans possui um sistema endocanabinoide que age de forma similar ao nosso. Inclusive, os cientistas também observaram que a Cannabis abre o apetite dessa forma tão primitiva de vida. Ou seja, as minhocas também sentem “larica” quando sob efeito do THC.

Veterinária e Cannabis no Brasil

Apesar de os veterinários não terem a desejada segurança jurídica para utilizar a Cannabis na prática profissional, temos visto respaldo de instituições de ensino e do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), por exemplo. Dessa forma, podemos mencionar a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que possui autorização para cultivar a planta para fins acadêmicos e o faz para estudar aplicações veterinárias. Por outro lado, o CRMV-SP já promoveu encontro online para debater as aplicações dos canabinoides na medicina veterinária.

Aqui no Cannabis & Saúde temos duas colunistas que escrevem sobre o panorama dos usos medicinais da Cannabis na saúde animal, Dra. Kátia Ferraro e Dra. Aline Goulart. Acompanhe-nos para ficar por dentro de todas as novidades a respeito dessa nova forma de cuidar do nossos companheiros pets.