Mais uma capital do Brasil avança na legislação para garantir a distribuição de Canabidiol (CBD) via Sistema Único de Saúde. Desta vez, foi Recife que publicou a lei no sábado no no Diário Oficial.
O prefeito da cidade, João Campos, sancionou a legislação que estabelece as diretrizes para a política municipal de uso de Canabidiol, que pode ser usado em tratamentos médicos, desde que esteja de acordo com a regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“Com a nova lei, o Recife irá intensificar o debate técnico sobre a utilização dos medicamentos, a partir de diretrizes claras. Agora a cidade tem um ponto de partida importante sobre o tratamento de pacientes à base de Canabidiol”, disse a secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque.
Avança histórico para Recife
“Mais pessoas terão acesso aos medicamentos que ajudam no tratamento de diversas doenças. Um avanço histórico para nossa cidade”, celebrou Cida Pedrosa, vereadora proponente do PL que foi sancionado.
Cannabis no Brasil
O uso medicinal de Cannabis no Brasil tem aumentado nos últimos anos. Esse crescimento é impulsionado por diversos fatores, incluindo a mudança na percepção social sobre a planta e o crescente número de pesquisas científicas que ndicam seus potenciais benefícios em tratamentos para a saúde.
Atualmente, aproximadamente 672 mil pessoas no Brasil utilizam cannabis para fins medicinais. De acordo com o Anuário da Kaya Mind, entre 2015 e a metade de 2023, o país gastou cerca de R$ 165,8 milhões no fornecimento público de derivados de Cannabis. Essa quantia reflete a crescente demanda por tratamentos alternativos e a busca por terapias que utilizam a planta.
Entretanto, há uma expectativa de que legislações municipais e estaduais, como a recentemente implementada em Recife, possam contribuir para a redução desses gastos ao longo do tempo. Essas novas regulamentações visam facilitar o acesso a tratamentos com Cannabis, potencialmente permitindo que mais pacientes obtenham os medicamentos necessários sem depender de uma judicialização.
