Na mesma semana que o Supremo Tribunal Federal pode retomar o julgamento sobre porte de drogas, a Cannabis entrou na pauta ali mesmo na Praça dos Três Poderes. A Câmara dos Deputados recebeu o lançamento da publicação Como Regular a Cannabis: Um guia prático. Uma iniciativa da fundação Transform Drug Policy traduzida pelo Justa.
Nossa repórter Manuela Borges esteve lá, mostramos um pouco na nossa página no Instagram e trazemos aqui o que aconteceu de melhor.
Você pode baixar ou ler Como Regular a Cannabis: Um guia prático gratuitamente acessando esse link. Esse é um livro de quase 400 páginas que detalha os fundamentos e desafios para se regular o uso da planta, além de oferecer informações sobre como isso funciona na prática em locais com a regulamentação já definida.
O encontro teve transmissão ao vivo pelo canal no YouTube da Câmara dos Deputados. Você pode assistir as mesas de debate na íntegra acessando esse link.
Steve Rolles e a experiência de outros países
Steve Rolles é analista sênior de políticas da Transform Drug Policy e um dos autores da versão original da publicação lançada na câmara dos deputados, Como Regular a Cannabis: Um guia prático. O inglês falou com Manuela sobre como é importante sair da discussão e partir para a prática quando se fala em acabar com a Guerra às Drogas.
“Bem, produzimos este livro há 10 anos e trabalhamos com o governo do Uruguai e, desde então, trabalhamos com outros governos que estão legalizando e regulamentando a cannabis. E o que este guia tenta fazer é fornecer aos formuladores de políticas, acadêmicos e ativistas um guia de regulamentação claro, conciso e coerente, porque a regulamentação é muito detalhada. É um exercício bastante tecnocrático, por isso temos capítulos sobre tributação, embalagem, licenciamento, produtos, condução e direito internacional. Todos os detalhes que precisamos para levar esse debate adiante no Brasil, porque só dizer ‘a guerra às drogas falhou’ não é suficiente. Precisamos ter uma visão clara do que substituir a guerra contra as drogas e é isso que o livro está tentando fazer.”
Regulação dos usos da Cannabis no Brasil
O nosso colunista e também presidente do Justa, Cristiano Maronna, ressaltou que o guia levanta uma discussão diferente do que ocorre com frequência nas câmaras estaduais e municipais do país.
“A ideia é a gente qualificar esse debate no Brasil. A gente tem tido pouca oportunidade de discutir esse tema. As discussões normalmente acabam se tratando do uso terapêutico, né? E esse guia trata do uso não-terapêutico, do uso adulto. E essa é uma discussão que o Brasil precisa enfrentar, isso já está acontecendo no mundo todo e o Brasil precisa entrar nessa discussão.”
Manuela Borges também conversou com a deputada federal Sâmia Bomfim, a responsável por trazer esse lançamento para a sede do Poder Legislativo. A parlamentar participou da primeira mesa de debate do dia e também ressaltou a importância do avanço dessa discussão.
“O debate não é mais se será regulamentada se será legalizado no Brasil, mas quando e de que forma. Porque o mundo inteiro vem avançando e, no Brasil, esse tema da Cannabis medicinal é um passo importantíssimo para a sociedade compreender que significa melhoria na qualidade de vida para os pacientes. Mas também direito à vida, direito de não ser encarcerado injustamente para milhões de brasileiras e brasileiros que têm CEP, que tem cor, que são as principais vítimas de todas as desigualdades sociais.”
O perfil no Twitter da fundação Transform Drug Policy deu destaque para o evento na capital brasileira.
@SteveTransform was joined by an amazing group of speakers to explore issues of cannabis and regulation, land reform, race & reparations, & economics in Brazil – including contributions from National drug coordinator, Marta Machado, and Agriculture minister Paulo Teixeira.
2/ pic.twitter.com/xufpm0Z4el— Transform Drug Policy Foundation (@TransformDrugs) June 27, 2023
Como ter acesso à Cannabis para tratamentos de saúde
Por enquanto, a única forma de ter acesso legal e seguro à Cannabis é com a recomendação de um médico. Conhecemos dezenas de condições de saúde que podem ser tratadas com a planta e ela pode ser prescrita por médicos e dentistas.
Portanto, se você deseja começar um tratamento com canabinoides, o primeiro passo é marcar uma consulta com um médico da nossa plataforma de agendamentos. Lá você encontra mais de 250 profissionais preparados para analisar o seu caso e indicar a melhor terapia possível.
