Câmara Municipal de Sorocaba, município do interior do estado de São Paulo, aprovou no dia 7 de janeiro de 2023 um Projeto de Lei que censura a Marcha da Maconha. Além disso, fica proibido também a venda de livros, revistas e qualquer material que trate do tema.
A proposta vai contra um parecer do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou que proibir qualquer Marcha da Maconha é inconstitucional. Assim como vai contra a Constituição a censura prévia de materiais informativos sobre os diversos usos da Cannabis (como o site Cannabis & Saúde).
Avanço no estado de SP, atraso no município de Sorocaba
No mesmo estado que sancionou lei para a distribuição gratuita de medicamentos com Cannabis pelo SUS, vemos essa medida ser discutida. Com a justificativa do combate às drogas, os vereadores de Sorocaba aprovaram o PL que proíbe tanto a Marcha da Maconha quanto o debate.
A parlamentar Iara Bernardi lembrou do parecer do STF perguntando “como o prefeito pode enviar um projeto desses sabendo que é absolutamente ilegal? Não cabe a Câmara ou ao prefeito definir isso.”
A proposta também prevê punição para comércios que venderem livros, revistas ou jornais que façam “apologia à posse para consumo de substâncias ilícitas entorpecentes ou psicotrópicas, que possam causar dependência. Segundo o PL, quem descumprir a norma vai ter que pagar R$100 mil de multa.
Censura à informação sobre a Cannabis
Outro tópico desse Projeto de Lei inconstitucional é a criação da Campanha Permanente de Prevenção, Conscientização e Enfrentamento ao Uso de Drogas e Álcool. Esta campanha é similar ao Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência (PROERD), que, segundo estudo da Unifesp, falhou em reduzir o uso de drogas por crianças e adolescentes nas escolas do estado.
Ano passado, o mesmo prefeito tentou impedir a realização da edição de Sorocaba da Marcha da Maconha, mas não teve sucesso. A justiça negou o pedido do poder executivo e confirmou Marcha com base na decisão do STF.
Outras cidades do interior tentaram proibir manifestações a favor da Cannabis no passado, como foi o caso de Volta Redonda também sem sucesso. Nesse sentido, cada vez mais municípios do Brasil promovem debates e rodas de conversa para discutir os benefícios dos canabinoides para a saúde da população e em outras áreas, como pesquisa, emprego e sustentabilidade.
Aqui no Cannabis & Saúde trabalhamos para que a informação sobre os diversos usos da Cannabis circule livremente. Ignorar o tema já trouxe atraso demais, se você quer aprender mais sobre o assunto visite a nossa biblioteca virtual e baixe gratuitamente e-books que falam como a planta pode beneficiar nossa saúde, bem-estar e qualidade de vida.
