A Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo recebeu uma determinação judicial para custear um tratamento privado que contempla 235 seringas de canabidiol (CBD), composto derivado da Cannabis, ao custo de US$ 199 cada. Isso dá um valor total de US$ 47 mil, ou seja, mais de R$ 251 mil na cotação atual do dólar.
A informação foi divulgada nesta segunda-feira (15) pela Folha de São Paulo. Mas o portal Cannabis & Saúde levantou que o medicamento judicializado é o canabidiol Real Scientific Hemp Oil Blue Label de 1.700 mg da marca HempMeds. E também que o processo judicial corre em segredo de justiça. Já a doença do paciente não foi revelada.
A judicialização da Cannabis medicinal no SUS bateu recorde em 2020. Segundo a Folha, foram mais de 150 ações de pacientes garantindo na Justiça o acesso a derivados da planta com verba pública. Entre as ações, houve a compra de 480 frascos de óleo de CBD para um ano por R$ 230 mil. A Secretaria de Saúde diz que as ações impactam o orçamento da saúde pública, privilegiando os direitos individuais sobre as políticas públicas do SUS.
“Não há privilégio quando uma vida está em risco”
Apesar desses valores altíssimos, a advogada especializada em Direito à Saúde Ana Izabel de Holanda, contesta a posição da Secretaria da Saúde e afirma que “não existem privilégios individuais quando há uma vida em risco”. Ela explicou ao Cannabis & Saúde que o Judiciário é bastante criterioso antes de conceder liminares como essa. Segundo a jurista, há análise de laudos médicos, além de pareceres do núcleo técnico e do Ministério Público.
“Se há uma determinação judicial para cobertura de um tratamento médico, é porque foi provado que é imprescindível a saúde do cidadão. E o direito à saúde é um direito constitucionalmente protegido. Deixar de conceder tratamentos imprescindíveis à saúde é uma violência à dignidade da pessoa humana”, argumenta a advogada.
Esses valores poderiam cair drasticamente se o plantio de Cannabis fosse legalizado no Brasil. Contudo, existem outros medicamentos derivados de Cannabis mais baratos e que podem ser importados ao país a um custo por volta de R$ 200. O problema é que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária está autuando essas importadoras por propaganda e dispensação irregular. Várias dessas empresas retiraram os seus market places do ar nos últimos dias.
Os únicos derivados de Cannabis disponíveis nas farmácias brasileiras hoje são o Mevatyl, que custa R$ 2,9 mil e o CBD da paranaense Prati-Donaduzzi, de R$ 2,5 mil.
