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STJ abre audiência pública para discutir cultivo de cânhamo

STJ mais perto de definir o futuro do cultivo do cânhamo no Brasil

Em março do ano passado, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, admitiu o chamado Incidente de Assunção de Competência.

Isso significa dizer, de forma simples, que a palavra final sobre Autorização Sanitária para importação e cultivo de Cannabis com baixos índices de Tetrahidrocanabinol ou THC – a principal molécula psicoativa da planta – será do STJ, a segunda maior corte do país.

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